TJSP 2116158-80.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de impenhorabilidade. Bloqueio de valores depositados tanto em conta corrente como em conta…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0011779-86.2024.8.26.0041
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Remição de pena por leitura – Possibilidade - Observância da Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça – Precedentes STJ – Agravo defensivo provido.
TJSP 1000321-31.2023.8.26.0125
Embargos de Declaração – Conteúdo infringente reconhecido – Recurso não conhecido.
TJSP 1001358-90.2023.8.26.0320
Embargos de Declaração – Conteúdo infringente reconhecido – Recurso não conhecido.
TJSP 1053722-20.2023.8.26.0100
Embargos de Declaração – Conteúdo infringente reconhecido – Recurso não conhecido.