TJMS 1403085-96.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MEDICAMENTO – NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DO TERMOS FINAL DO PRAZO DO EMBARGANTE EM APRESENTAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410908-53.2025.8.12.0000
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TJMS 1410858-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA ORDEM LEGAL DE PENHORA - AUSÊ…
TJMS 0866238-18.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJMS 1410670-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para concessão de assistência Judiciária gratuita, o artigo 5º, inc. LXXIV,…