TJMS 0800117-59.2021.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – NÍTIDO OBJETIVO DE…
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TJMS 0811538-97.2021.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. EMBARGOS REJEITADOS. I - O conceito de omissão previsto no art. 1.022 do CPC…
TJMS 1406213-56.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. N…
TJMS 0818036-10.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO – IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE – ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não se reconhece…
TJMS 0853133-08.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PREMISSA DE FATO EQUIVOCADA NAS RAZÕES DE DECIDIR. ACOLHIDA. NEGATIVA DE EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO DO…