TJMS 1402308-14.2023.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTE COM TEA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – INOBSERVÂNCIA DO FLUXO REGULAR DO SUS – NECESSIDADE DE INSERÇÃO NO SISREG – RECURSO…
TJMS 1404344-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - VESTIBULAR MEDICINA - DIVULGAÇÃO RESULTADO RECURSO PROVA REDAÇÃO - ALEGADA NULIDADE - ÁREA DO CANDIDATO - NECESSIDADE DILAÇÃO…