TJMS 1401687-17.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO – TEMA 793,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO VERIFICADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada a omissão apontada pela embargante, deve-se saná-la. Em razão do desprov…
TJMS 0802474-37.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO INCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…
TJMS 0830095-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC. IV, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PREMIS…
TJMS 1409945-45.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS – IRRELEVANTES - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES –…