TJMS 2000231-12.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO VERIFICADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada a omissão…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406617-44.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP - EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 0802968-59.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNE…
TJMS 0837554-59.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA COMPENSAÇÃO – SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECORRENTE ALEGA DESRESPEITO À TESE FIXADA PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPET…
TJMS 0818701-94.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO – AFASTADA – SUPOSTA OMISSÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE N…