TJMS 0830095-98.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC. IV, DO CPC – AUSÊNCIA DE…
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TJMS 0802964-30.2023.8.12.0029
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TJMS 0802304-85.2023.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QU…
TJMS 0803272-18.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL – REDISCUSSÃO – ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – OMISSÃO CONSTATADA - TERMO INICIAL DA…