TJMS 0800512-93.2021.8.12.0004
CIVILApelação cível – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO – ATRASO DE CERCA DE DOZE (12) HORAS – NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800538-30.2024.8.12.0055
RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHEC…
TJMS 0845219-87.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – CONSÓRCIO – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO – CONTRATO VÁLIDO – CONSORCIADO DESISTENTE – DEVOLUÇÃO DE VALORES ATÉ 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PLANO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DEVER DE IND…
TJMS 0841255-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA REPRODUZIDA DE CÓPIA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – RESTITUIÇÃO DEVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO M…