TJSP 1023868-35.2017.8.26.0053
CIVILAPELAÇÃO – Ação Anulatória -- IPTU – Sindicato – Imunidade constitucional – Imóvel utilizado como sede -- Ausência de prova de desvio de finalidade –…
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TJSP 1041768-71.2015.8.26.0224
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - RELAÇÃO LOCATÍCIA DEMONSTRADA – CONTR…
TJSP 1008299-12.2017.8.26.0047
COMPRA E VENDA – RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL – DANO MORAL AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO