TJMS 0810112-53.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO – RECURSO IMPROVIDO. I –A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1402127-13.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO AUTORAL – PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REPASSE DE ALUGUEIS RELATIVOS A IMÓVEIS DA DE CUJUS DIRETAMENTE PARA…
TJMS 0806903-91.2013.8.12.0021
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TJMS 0832318-29.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TESE FIX…