TJMS 0832318-29.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP -…
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TJMS 0802161-76.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO E DISPONBILIZAÇÃO DE VALORES NÃO DEMONSTRADA PELA INSTI…
TJMS 1407130-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a concessão da justiça g…
TJMS 0800629-19.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – PERÍODOS CONSECUTIVOS - NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme…