TJMS 0812629-88.2022.8.12.0002
CIVILAÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817579-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO À TERCEIRA PESSOA (EX-FUNCIONÁRIA) – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CULP…
TJMS 0803028-68.2022.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DANO MORAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – INDENIZAÇÃO AFASTADA EM RAZÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO TER SIDO ENVI…
TJMS 0800551-62.2019.8.12.0036
Apelação Cível – MANDADO DE SEGURANÇA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 – TEMA 796/STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO…
TJMS 0843936-97.2021.8.12.0001
APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO…