TJMS 0802251-28.2022.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801450-18.2022.8.12.0016
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS – – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROFESSOR – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NULIDADE DOS CONTRATOS –…
TJMS 0843471-88.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO - TAXAS DE JUROS – ABUSIVA – REVISADA – TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO – CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO – PACTUAÇÃO E…
TJMS 0804223-67.2021.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – R…