Decisão · TJMS

TJMS 1403802-06.2026.8.12.0000

Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-13publicado em 2026-04-15
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – DISTRATO CELEBRADO –…

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