TJMS 1408699-82.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405096-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DE ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE – REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍ…
TJMS 1404462-97.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO POPULAR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MUNICÍPIO NO POLO PASSIVO – CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COISA JULGADA – ILEGITIMIDADE PA…
TJMS 1403871-38.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DERMATITE ATÓPICA. DUPILUMABE. MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. R…
TJMS 0820402-90.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC) – SENTENÇA MODIFICADA EM EMBARGOS DE DEC…