TJSP 1514922-28.2017.8.26.0405
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2012, 2014 e 2015 – Município de Osasco – Petição inicial indeferida em razão da ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2104215-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS DE MORA – APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÁLCULO DOS JUROS COM BASE NA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI, SUBTRAÍDA A CORREÇÃO…
TJSP 1005314-20.2018.8.26.0020
Embargos de Declaração. Ausência de vícios no v. acórdão que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.
TJSP 2156325-95.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Decisão agravada que deferiu o pedido de remoção da inventariante e nomeou inventariante dativo. Insurgência. Acolhimento. Elementos existentes no processo que não corrobo…
TJSP 2205336-93.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Decisão agravada que postergou a apreciação da liberação dos valores constritos. Insurgência. Determinação sem cunho…