TJSP 1000258-64.2016.8.26.0282
GERALSERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. Professora de Educação Básica II. Regularização de períodos de afastamento do trabalho para tratamento da própria saúde – Prova…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001156-51.2017.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. Autora diagnosticada como portadora de adenocarcinoma gástrico – neoplasia maligna do estômago (CID C16) e hipoglicemia (CID E16.2). 1…
TJSP 1008922-92.2016.8.26.0053
Apelações Cíveis – Reexame Necessário - Ação Ordinária – Servidores Públicos Estaduais Aposentados - Pretensão de concessão de pagamento da sexta-parte sobre a integralidade dos vencimentos – Cabimento – Incidência dos a…
TJSP 1031200-36.2017.8.26.0576
Apelação Cível – Indenização por danos morais – Sentença que julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo com julgamento de merito nos termos do art. 487, I do CPC - Apelação que alega "cerceamento de defesa" por…
TJSP 1007971-59.2016.8.26.0066
APELAÇÃO. PREPARO. Pedido de assistência judiciária em sede recursal. Indeferimento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia do recorrente. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.