TJSP 2014304-43.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que, em ação civil pública por improbidade administrativa, indeferiu medida liminar de indisponibilidade de bens.…
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TJSP 2150527-56.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento do pedido liminar de arresto cautelar. Insurgência do credor. Desacolhimento. Decisão proferida antes da citação. Prematuridade…
TJSP 2173615-26.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que deferiu pedido de habilitação dos sucessores, indeferindo, porém, o levantamento de valores ao espólio. Pretensão de reforma. Impossibilidade…
TJSP 1003054-44.2023.8.26.0456
COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de indenização por acidente em rodovia. Compete às Turmas Recursais dos Juizados Especiais apreciar recurso tirado de sentença proferida por magistrado integrante do sistema de Juizados Especia…