TJSP 0009917-06.2007.8.26.0323
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL"– Embargos de declaração contra acórdão que por votação unânime negou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Compromisso de compra e venda. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor e das rés. Preliminar de ilegitimidade passiva. Inocorrência. Legitimidade passiva da incorporadora/construtora e…
TJSP 0619932-29.1994.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Escritura de dação em pagamento. Vício de consentimento. Alegação de pacto comissório. Mera forma de pagamento por dívida oriunda de contratos de mútuos avalizados. Sentença de improcedência mantida.…
TJSP 1000460-04.2015.8.26.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O v. acórdão demonstrou que a embargante praticou conduta ilícita ao cobrar dívida da embargada de maneira vexatória, com emprego de agressões físicas e verbais. Depoimento…