TJSP 1000460-04.2015.8.26.0047
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O v. acórdão demonstrou que a embargante praticou conduta ilícita ao cobrar dívida da embargada de maneira…
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TJSP 2094629-68.2019.8.26.0000
Recuperação judicial. Decisão de indeferimento de alienação pelas recuperandas de imóvel não operacional para fortalecimento de seu capital de giro. Agravo de instrumento. Possibilidade de alienação de bens da recuperand…
TJSP 0159843-50.2013.8.26.0000
Sucessões. União estável reconhecida. Verba decorrente de fruto do trabalho do falecido, só percebida por ação ajuizada pelo espólio. Incomunicabilidade. Meação e sucessão que só é permitida em relação aos aquestos. Recu…
TJSP 1017052-62.2017.8.26.0562
Ação regressiva - SEGURADORA - RESSARCIMENTO EM RAZÃO DO perecimento dE mercadoria EM TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL (FRANGOS CONGELADOS) - FORO DE ELEIÇÃO - INOPONIBILIDADE EM AÇÕES REGRESSIVAS - COMPETÊNCIA DO TERRI…