TJMS 0807761-72.2019.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO VENCIDO – POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS VALORES DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416467-64.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO – POSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DEFINITIVO – TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SEN…
TJMS 1414900-95.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CABIMENTO DO RECURSO – ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 – TAXATIVIDADE MITIGADA – PRECEDENTES DO STJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DOIS EMBARGANTES – PEDIDO DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO EMBARGANTE – PED…
TJMS 1403277-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO/REDISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO E DOS ENCARGOS LEGAIS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA À COISA JULGADA –…
TJMS 0001569-82.2017.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EQUIVOCADO – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 136 C/C ART. 1.015, INCISO IV, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃ…