TJMS 0800093-34.2022.8.12.0038
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA –– AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DOCUMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803238-46.2021.8.12.0002
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TJMS 0801557-77.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI – APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…
TJMS 0802549-06.2020.8.12.0012
APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE IVINHEMA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO –…
TJMS 0802980-16.2015.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – AFASTADO – MÉRITO – FORNECIMENTO DE MED…