TJMS 0802980-16.2015.8.12.0012
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA – INTIMAÇÃO CONJUNTA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDO…
TJMS 0801212-06.2020.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NÃO COMPROVA…
TJMS 0800894-14.2021.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, POSTO QUE INFRUTÍFERA.…