TJMS 0801081-88.2017.8.12.0019
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO - ARTIGO 485, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – APELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0845209-09.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO COMO FUNDAMENTO AUTÔNOMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECU…
TJMS 1405755-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PACIENTE PORTADOR DE ARTROSE AVANÇADA GRAVE EM QUADRIL ESQUERDO - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRI'…
TJMS 1405514-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – COISA JULGADA MATERIAL – CLÁUSULA DE RETORNO AOS ENCARGOS ORIGINÁRIOS – ABUSIVIDADE CONTRATUAL –…
TJMS 2000994-13.2025.8.12.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. MÉRITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA…