TJMS 1404188-41.2023.8.12.0000

RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – JUROS DE MORA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1.…

RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL – FATURA DE ENERGIA – CONSUMO MUITO SUPERIOR À MÉDIA DA UNIDADE CONSUMIDORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA MEDIÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO – PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ACERCA DA ÚLTIMA IMPUTAÇÃO – AUSÊNCIA DE NARRATIVA MINISTERIAL SOBRE CRIME ANTECEDENTE – IMP…

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INTEGRADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.