TJMS 0020575-31.2014.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses…
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TJMS 2000309-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA. MÉRITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA –SELIC - REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1026. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATOS CONSTRITIVOS EM FACE DE…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE – AÇÃO PROPOSTA QUANDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JÁ SINALIZAVA PARA A PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO. RECURSO DESPROVI…