TJSP 0023091-85.2015.8.26.0005
PENALImpugnação à gratuidade da justiça rejeitada em primeiro grau. Apelo da impugnante, momento em que pleiteou a concessão do benefício para si.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0089826-28.2016.8.26.0050
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Denúncia – Rejeição – Estelionato – Ausência de sequer indícios do dolo na conduta do agente – Possível descumprimento contratual passível de enfrentamento pela adequada via judicial – Falta…
TJSP 2114927-18.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Ataque à sentença condenatória – nulidade da prova - Matéria não passível de discussão em sede do presente writ – Inadequação da via eleita – Apelação em liberdade – Condenação por tráfico de drogas – Pre…
TJSP 2108804-04.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise sob a égide da Lei n.º 12.403/11 – Acusação de furto qualificado – Prisão em flagrante, embora reincidente, pela subtração de bens municipais quand…
TJSP 0000531-02.2016.8.26.0269
TRÁFICO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade – Depoimento de agentes policiais – Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais pro…