TJMS 0841531-30.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403253-69.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR COLAÇÃO DE GRAU À ACADÊMICA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0042987-19.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – ACOLHIDA – MÉRITO PREJUDICADO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Sendo a pena aplicada superior a 01 e inferior a 02 anos, o prazo presc…
TJMS 1401345-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA SOBRESTAR A ELEIÇÃO DE MESA DA CASA DE LEIS POR IDENTIFICAÇÃO DOS VOTOS DE VEREADORES – AFASTADA A TUTELA PROVISÓ…
TJMS 0007409-53.2019.8.12.0001
E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ainda que o apenado tenha cum…