TJMS 1401345-74.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA SOBRESTAR A ELEIÇÃO DE MESA DA CASA DE LEIS POR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406176-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…
TJMS 1406383-67.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…
TJMS 0801513-75.2019.8.12.0007
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO – PARCELAMENTO DO DÉBITO – TRANSCURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO EXEQUENTE – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E EXTINÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSI…