TJMS 0803517-08.2022.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0819997-88.2021.8.12.0001
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TJMS 0809159-26.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – – REJEITADA. Apontados pelo apelante os motivos de seu inco…
TJMS 0800213-35.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Apontados pelo apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos la…
TJMS 0819773-87.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DO ACIDENTE E DO NEXO CAUSAL - AFASTADA – RECURSO CON…