TJMS 0800213-35.2021.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Apontados pelo apelante os…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0807724-95.2018.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM PRUDÊNCIA – RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA – DANOS MORAI…
TJMS 0812702-92.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA – EMPRESA IMOBILIÁRIA QUE ATUOU COMO CONCESSIONÁRIA – RESPONSABILIDADE PELA COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DO LOTEAMENTO – TEOR…
TJMS 0843382-60.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE…