TJMS 1402036-88.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE…
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TJMS 4000140-14.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SUSPENSÃO DA COBRANÇA, PROTESTO E DE INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC/2015)…