TJSP 1502393-63.2017.8.26.0344
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1005486-57.2025.8.26.0297
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Embargos à execução – Cláusula que prevê contraprestação pelos serviços prestados tendo por base o êxito – Estipulação de condição – Revogação dos poderes – Condição não implementada – Indenizaç…
TJSP 2137097-03.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – Suspensão com fundamento no artigo 921 do CPC – Pedido de pesquisa de bens do devedor pelo SNIPER – Impossibilidade – Artigo 923 do CPC que somente autoriza a prática de atos urgentes -…
TJSP 2037636-58.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Luiza Pacheco da Costa Fernandes contra decisão que determinou o sobrestame…
TJSP 2154742-41.2026.8.26.0000
Agravo de Instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pesquisa patrimonial pelo sistema SNIPER. Inconformismo. Cabimento. Execução em curso desde 2023, sem êxito na localização de bens penhorávei…