Decisão · TJSP

TJSP 2037636-58.2026.8.26.0000

Rel. Emílio Migliano Neto23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Luiza Pacheco da Costa Fernandes contra decisão que determinou o sobrestamento do processo de indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença, com base no Tema nº 1.417 do STF. A decisão agravada rejeitou embargos de declaração da

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →