TJMS 1409534-70.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0935175-22.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0928177-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0941261-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0941281-97.2020.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A EXORDIAL A FIM DE INFORMAR O CEP CORRETO DO EXECUTADO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL E…