TJSP 1500450-77.2017.8.26.0322
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – CDA expedida contra pessoa falecida antes da propositura da ação – Ilegitimidade de parte – Alteração do polo passivo da execução…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000893-33.2008.8.26.0447
Execução de título judicial - cumprimento de sentença - excesso de execução verificado pelo contador judicial - observância dos comandos emanados da r. sentença transitada em julgado - ausência de elementos a justificar…
TJSP 0000616-39.2014.8.26.0210
Embargos à execução - ausência dos requisitos legais do título executivo reconhecida - art. 585,I do CPC de 1973 - inépcia da inicial - embargos julgados procedentes - recurso provido para esse fim.
TJSP 0189483-26.2012.8.26.0100
Embargos à execução - cédula de crédito bancário - título que goza de certeza, liquidez e exigibilidade - título executivo extrajudicial - art. 28 da Lei nº 10.931/2004 - Súmula nº 14 do Tribunal de Justiça - inaplicabil…
TJSP 0178810-42.2010.8.26.0100
Embargos à execução - agravo retido não conhecido - inobservância do rito previsto no art. 523, §1° do CPC de 1973 - honorária majorada - art. 20, §4º do Código de Processo Civil de 1973 - recurso provido para esse fim.