TJSP 0189483-26.2012.8.26.0100

Embargos à execução - cédula de crédito bancário - título que goza de certeza, liquidez e exigibilidade - título executivo extrajudicial - art. 28 da Lei nº 10.931/2004 - Súmula nº 14 do Tribunal de Justiça - inaplicabilidade do art. 940 do Código Civil - inexistência de prova da conduta maliciosa - embargos julgados parcialmente procedentes - sentença mantida - recurso improvido.