Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23
PROCESSUAL
Embargos à execução - ausência dos requisitos legais do título executivo reconhecida - art. 585,I do CPC de 1973 - inépcia da inicial - embargos julgados procedentes - recurso provido para esse fim.