TJSP 1004365-94.2017.8.26.0322
PROCESSUALLITISPENDÊNCIA – Inocorrência -- Ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir – Exercícios diferentes – Relações jurídico-tributárias…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2190795-70.2016.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelos requerentes, ainda pendente de distribuição – Cabimento – A matéria fática aventada, corro…
TJSP 1001658-11.2016.8.26.0704
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Duplicatas sem aceite, mesmo que protestadas por indicação, não podem ser consideradas títulos executivos extrajudiciais, porque desacompanhadas de prova documental comprobatória da entr…
TJSP 1002525-70.2016.8.26.0003
COMPETÊNCIA RECURSAL. Previdência Privada Complementar. Competência das Câmaras da Seção de Direito Privado III - Item III.16 do artigo 5º da Resolução TJSP nº 623/2013 e art. 3º da Resolução 693/2015. RECURSO NÃO CONHEC…
TJSP 1000178-60.2016.8.26.0069
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Pedido de alvará judicial formulado por herdeira com o objetivo de se realizar buscas de ativos financeiro em nome de sua genitora, falecida. Matéria não abarcada pela esfera de competência des…