TJSP 1005382-36.2017.8.26.0268
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência contra decisão que extinguiu os embargos – Pedido de desistência do recurso – Perda do objeto – Recurso…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0528670-13.2007.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/20…
TJSP 0528351-94.2007.8.26.0093
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Município de Guarujá – Extinção em primeiro grau, a pedido da exequente, fundada no pagamento da dívida – Exceção de pré-executividade comprovando a inexistência de dí…
TJSP 0520952-28.2008.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2007 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/20…
TJSP 1001348-74.2016.8.26.0390
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.