TJMS 2000378-09.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR INFANTIL. TEMA Nº 793, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401675-37.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR OFENSA À DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE ATAQUE DESSE FUNDAMENTO – OFENSA À DIALETICIDADE – ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES E PARECER…
TJMS 1401625-11.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO – ATO JUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – MÉRITO – DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES…
TJMS 0802942-44.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – ACOLHIDA – TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0801304-95.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR O REGISTRO DO GADO EM NOME DO EMBARGANTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA…