TJMS 1401625-11.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO – ATO JUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406472-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL – DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA OU DECORRENTE DE PENHORA QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA – EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE DE JUROS E CO…
TJMS 0807954-40.2018.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA – PROCON – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INAPLICABILIDADE DA LEI 9.873/99 ÀS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PUNITIVAS PROPOSTAS POR ESTADOS E MUNICÍ…
TJMS 1406292-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – UNIFICAÇÃO COM OUTRO CUMPRIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RITOS DIVERSOS (OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE PAGAR) – EVITAR TUMULTO PROCESSUAL – EXIGIBILIDADE PRESENTE – EXCLU…
TJMS 0921997-79.2015.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – APELO NÃO PROVIDO. Se o exequente permanece silente, após realizada intimação pessoal, para dar andamento ao processo em 5 dias, correta a sentença…