TJMS 0800467-89.2018.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Restam…
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TJMS 1405182-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PERCEN…
TJMS 1404447-02.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRIDA/AUTORA DA AÇÃO, PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Re…
TJMS 0001718-11.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – EMPREGO DE VIOLÊNCIA (FORÇA FÍSICA) – IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE – CULPABILIDADE – NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. CONFISSÃO…
TJMS 0800108-74.2020.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.