TJMS 0803411-52.2021.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – RECURSO DA AUTORA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DOS MÚTUOS – ORDENS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805028-76.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CON…
TJMS 1419274-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – TUTELA DE URGÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA – IMÓVEL DESOCUPADO – PERIGO DE DANO EVIDENCIADO – DÉBITO REMANESCENTE DISCUTID…
TJMS 0817940-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INADEQUADA VALORAÇÃO DA PROVA – INVERSÃO DO…
TJMS 1400487-67.2026.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃ…