TJMS 0939250-07.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405100-33.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. DEVEDOR. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de ins…
TJMS 1404859-59.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DE COMPANHEIRO DA EXECUTADA. TERCEIRO ESTRANHO AO TÍTULO EXECUTIVO. AU…
TJMS 1404687-20.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. TELEMARKETING ABUSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 1404552-08.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS – DECISÃO QUE HOMOLOGA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. É cabível a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que define o valor dos honorár…