TJMS 1407873-90.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – PROBLEMA TÉCNICO COMUNICADO ANTES DO ATO – AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE A JUSTIFICATIVA – DECRETAÇÃO DE REVELIA…
TJMS 1404403-12.2026.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão mo…