TJMS 1404375-20.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE PARCIAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – IMPUGNAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SEM AMPARO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408487-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA DE SALÁRIO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA – RECURSO PROVI…
TJMS 0800118-19.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA GUIA DO…