TJSP 1002030-07.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAção Declaratória c.c. Condenatória movida por servidora pública estadual ocupante do cargo de Agente de Organização Escolar, pretendendo anular os atos…
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TJSP 1001801-04.2017.8.26.0562
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – Servidor público municipal – Pretensão ao recálculo de quinquênio. Valor atribuído à causa inferior a 60 salários mínimos - Ação ajuizada em 29.11.2016, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública d…
TJSP 1009449-35.2017.8.26.0562
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pleito do autor de revisão de sua remuneração para inclusão da referência "R" e da vantagem pessoal no cálculo do adicional por tempo de serviço. Valor atribuído à…
TJSP 2093172-35.2018.8.26.0000
Sigilo bancário – Pretensão da exequente em ação de execução por quantia certa de título extrajudicial – Quebra com efeito retroativo a meses anteriores ao do ajuizamento – Finalidade de acesso a movimentações bancárias…