TJMS 0802552-50.2018.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810829-72.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA D…
TJMS 0807154-20.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E EM RAZÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO ARTIGO 8º DA LEI N. 2590/02 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - R…
TJMS 1403897-07.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração t…
TJMS 0851733-90.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.