TJMS 0807154-20.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E EM RAZÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO ARTIGO 8º DA…
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TJMS 1413260-57.2020.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INFUNDADA – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0041341-03.2017.8.12.0001
RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INCABÍVEL – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL – RECURSO IMPROVIDO. I. Impositiva a manutenção da condenação do apelante pela prát…
TJMS 1406360-24.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL INCIDENTALMENTE FORMULADA PELA DEFESA – OMISSÃO RECONHECIDA – MANIFESTAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO – PRECLUSÃO TEMPORAL – EMBARGOS ACOLHIDOS SE…